Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 7516 de 17 de Maio de 1983

Homologa a Resolução que aprova o Regimento da Comissão de Moral e Civismo do Distrito Federal, COMOCI-DF, e dá outras providências.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.