Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 7516 de 17 de Maio de 1983

Homologa a Resolução que aprova o Regimento da Comissão de Moral e Civismo do Distrito Federal, COMOCI-DF, e dá outras providências.

As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão a conta das dotações próprias da Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal.