Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 7516 de 17 de Maio de 1983
Homologa a Resolução que aprova o Regimento da Comissão de Moral e Civismo do Distrito Federal, COMOCI-DF, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados, no Decreto nº 5.189, de 09 de abril de 1980, os §§ 1º e 2º da nova redação dada ao artigo 8º do Decreto nº 4.094, de 27 de fevereiro de 1978.