Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 7456 de 29 de Março de 1983

Promoção por merecimento é aquela que se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem o graduado entre seus pares e que, uma vez qualificados em documento hábil na Ficha de Promoções, passam a traduzir sua capacidade para ascender hierarquicamente.