Artigo 16 do Decreto do Distrito Federal nº 6788 de 01 de Junho de 1982

Regulamenta a aplicação do instituto da progressão funcional à categoria funcional de Professor de Ensino de 1° e 2° Graus, do Grupo-Magistério.

— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.