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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 5768 de 30 de Dezembro de 1980

Cria Funções de Confiança e Empregos em Comisão para constituição da Tabela de Pessoal da Administração da Estação Rodoviária de Brasília, e dá outras providências.

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Art. 4º

As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão a conta das dotações orçamentarias da Administração da Estação Rodoviária de Brasília.