Artigo 11 do Decreto do Distrito Federal nº 5248 de 26 de Maio de 1980
Institui o Program a de, Desenvolvimento do Artesanato do Distrito Federal, a Comissã o Consultiv a do Artesanato , e dá outras providências.
Art. 11
Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogado o de nº 4.538 , de 05 de janeiro de 1979 , e demais disposições em contrário.