Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 5059 de 10 de Janeiro de 1980
Estabelece novos procedimentos para concessão de perpetuidade de jazigos no Cemitério Campo da Esperança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O despacho de concessão será publicado, sob forma de extrato, no Diário Oficial do Distrito Federal.