Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 4859 de 15 de Outubro de 1979
Dispõe sobre a criação e estruturação do Grupo-Magistêrio e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Poderão integrar a Categoria Funcional de que trata este Decreto, mediante transposição, os atuais cargos ocupa dos de Professor de Ensino Médio e de Professor de Ensino Elementar, dos Quadros Provisório e Permanente de Pessoal do Distrito Federal.