Artigo 12 do Decreto do Distrito Federal nº 4859 de 15 de Outubro de 1979
Dispõe sobre a criação e estruturação do Grupo-Magistêrio e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Os cargos de Professor de Ensino Médio e Professor de Ensino Elementar, que não forem transpostos para a Categoria Funcional de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, integrarão o Quadro Suplementar de que trata o art. 14, parágrafo único, da Lei nº 5.920, de 1973.