Artigo 8º do Decreto do Distrito Federal nº 47573 de 15 de Agosto de 2025

Altera o Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, que regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 8º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020:

I

inciso VI do art. 39;

II

art. 39-A; e

III

item 1.1.12.11.9 do Anexo III.

Anexo

Texto

IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 47.573, de 15 de agosto de 2025) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - COMANDO-GERAL - ESTADO-MAIOR (EM) - Subchefe, CPE-02, 01 (SIGRH 21102543) - SUPERINTENDÊNCIA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF) - DIRETORIA DE TELEMÁTICA (DITEL) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21102440); Subdiretor, CPC-08, 01 (SIGRH 21102441). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 47.573, de 15 de agosto de 2025)