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Decreto do Distrito Federal nº 47521 de 01 de Agosto de 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04009-00001612/2025-11, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 1º de agosto de 2025


Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.

Art. 2º

Fica remanejada a Unidade de Produtos, Rotas e Políticas de Turismo, da Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo para a Subsecretaria de Promoção e Marketing, mantendo-se as estruturas administrativas e de cargos, bem como seus atuais ocupantes.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA