Decreto do Distrito Federal nº 47503 de 28 de Julho de 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04020-00000876/2025-26, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 28 de julho de 2025

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal.

Art. 2º

Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:

I

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000595, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para o Gabinete;

II

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000616, de Assessor, da Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete;

III

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000587, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;

IV

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000598, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;

V

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 00000273, de Assessor, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Núcleo de Transportes e Serviço Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

VI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000584, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

VII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400131, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000611, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

IX

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000582, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

X

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000619, de Assessor, da Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000623, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000610, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000580, de Assessor, da Ouvidoria, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XIV

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000603, de Assessor, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XV

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000581, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Assessoria de Comunicação;

XVI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000614, de Assessor, da Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Assessoria de Comunicação;

XVII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001763, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Desenvolvimento;

XVIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 55003124, de Assessor, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Desenvolvimento;

XIX

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000578, de Assessor, da Assessoria Técnica, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XX

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001785, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000604, de Assessor, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000585, de Assessor, do Núcleo de Transporte e Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Apoio à Área Rural, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenação Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000633, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXIV

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000591, de Assessor, da Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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