Decreto do Distrito Federal nº 47502 de 28 de Julho de 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00132-00002051/2025-28, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 28 de julho de 2025

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal.

Art. 2º

Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionados, mantidos os atuais ocupantes:

I

01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00002045, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;

II

01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 07400193, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;

III

01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 07400188, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Assessoria Técnica, do Gabinete;

IV

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002046, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;

V

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07400091, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;

VI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07400092, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;

VII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07400093, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07400184, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

IX

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001236, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;

X

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000268, de Assessor, do Gabinete para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400098, de Assessor, do Gabinete para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

XII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400183, de Assessor, do Gabinete para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07400176, de Assessor, do Gabinete, para a Ouvidoria, do Gabinete;

XIV

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400195, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XV

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10001251, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XVI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 07400186, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XVII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400100, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XVIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400101, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XIX

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400102, de Assessor Técnico, do Gabinete, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XX

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002048, de Assessor, da Assessoria Técnica, do Gabinete, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção; XXI- 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002049, de Assessor, da Assessoria Técnica, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;

XXII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400113, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XXIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400115, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XXIV

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 07400180, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XXV

01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 07400192, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerencia de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral;

XXVI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400117, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XXVII

01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 07400116, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;

XXVIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400118, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXIX

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00002054, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XXX

01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 07400190, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Assessoria Técnica, do Gabinete;

XXXI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00002056, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XXXII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400179, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XXXIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400194, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XXXIV

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400131, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;

XXXV

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400133, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XXXVI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400134, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para o Núcleo de Transporte e Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XXXVII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400135, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXXVIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400136, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

XXXIX

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400137, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XL

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400138, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Administração Geral;

XLI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400140, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

XLII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400141, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XLIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400142, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XLIV

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400144, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XLV

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400145, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XLVI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400146, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;

XLVII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00002057, de Assessor, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XLVIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07400178, de Assessor, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Desenvolvimento;

XLIX

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400157, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

L

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 03100107, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

LI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400158, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

LII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400160, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

LIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400161, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Ouvidoria, do Gabinete;

LIV

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400163, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

LV

01 Cargo em Comissão, símbolo CC-06, SIGRH 00002060, de Assessor, da Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento; e

LVI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00002051, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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