Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 47476 de 23 de Julho de 2025

Tornar sem efeito o Decreto nº 47.438, de 11 de julho de 2025, publicado na Edição Extra do Diário Oficial do Distrito Federal nº 64-B, de 11 de julho de 2025, página 03, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.