Decreto do Distrito Federal nº 47436 de 11 de Julho de 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal, e dá outras providências.

A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00134-00001612/2025-15, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 11 de julho de 2025

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal.

Art. 2º

Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:

I

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002062, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

II

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600128, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

III

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600126, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;

IV

02 Cargos em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 02803475, 09700113, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

V

02 Cargos em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002007, 07600120, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07600067, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

VII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00002624, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600127, de Assessor, do Gabinete, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

IX

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00002625, de Assessor Técnico, do Gabinete, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

X

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07600079, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600080, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;

XII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 55005077, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600084, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XIV

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600098, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Administração Geral;

XV

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07600143, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XVI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600134, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para o Gabinete; XVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600094, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Ouvidoria, do Gabinete;

XVIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600109, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XIX

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600110, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XX

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600136, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXI

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600111, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600112, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral;

XXIII

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600135, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Junta do Serviço Militar, do Gabinete. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

136º da República e 66º de Brasília CELINA LEÃO Governadora em exercício