Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 47413 de 04 de Julho de 2025
Institui a Calculadora Verde do Distrito Federal para a avaliação e cálculo de emissões de Gases de Efeito Estufa na execução de ações e projetos de governo.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.