Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal.
Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal os Cargos relacionados no Anexo II.
Compete à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília
Anexo
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 47.262, de 23 de maio de 2025)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E RESÍDUOS SÓLIDOS - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 04300634) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 04300621); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 04300446) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 04300622); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 04300627) - DIRETORIA DE FINANÇAS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 04300623) - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 04300624) - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 04300625) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO INTERNA - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 04300677); Assessor Especial, CNE-08, 02 (SIGRH 04300588 e 04300678); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 04300639 e 04300719) - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 04300713) - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 04300680) - GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 04300714) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 04300682); Assessor, CC-06, 02 (SIGRH 04300709 e 04300722) - DIRETORIA DE TECNOLOGIA - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 04300683); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 04300626) - GERÊNCIA DE SUPORTE - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 04300684) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DIRETORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E ATENÇÃO AO SERVIDOR - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 04300688).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 47.262, de 23 de maio de 2025)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Gerente, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO - Gerente, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO INTERNA - DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E PARCERIAS - Diretor, CPE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor Especial, CPE-08, 01 - NÚCLEO DE PRECIFICAÇÃO - Chefe, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA - Diretor, CPE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE - Gerente, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA - Diretor, CPE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 02.
