Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 47237 de 16 de Maio de 2025
Prorroga a vigência do Decreto nº 44.836, de 10 de agosto de 2023, que declarou a situação de emergência zoossanitária no Distrito Federal, em função da prevenção da ocorrência de influenza aviária.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto nº 46.664, de 23 de dezembro de 2024.