Decreto do Distrito Federal nº 47228 de 15 de Maio de 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-DGF 00146-00000332/2025-04, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 15 de maio de 2025
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
Fica remanejado o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01000276, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Promoção e Marketing, para a Secretaria Executiva do Turismo, mantido o atual ocupante.
136º da República e 66º de Brasília CELINA LEÃO Governadora em exercício