Decreto do Distrito Federal nº 47176 de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Vice-Governadoria, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04043- 00000687/2025-02, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 05 de maio de 2025
Art. 1º
Fica alterada a estrutura administrativa da Vice-Governadoria.
Art. 2º
Fica remanejado o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 10001730, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, para a Assessoria de Relações Institucionais, da Vice-Governadoria, mantido o atual ocupante.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA