Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 47124 de 16 de Abril de 2025

Aprova o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano denominado Reserva Jacarandá M Residence, localizado no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.

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Art. 1º

Fica aprovado o projeto urbanístico do parcelamento do solo urbano denominado Reserva Jacarandá M Residence, localizado no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, consubstanciado no Projeto de Urbanismo - URB 629/2022, no Memorial Descritivo - MDE 629/2022, com seu Anexo I - Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias - QDUI e Anexo II - Quadro Resumo de Áreas das Unidades Autônomas - PDEU, e nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 629/2022 e NGB 015/2023.