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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 47114 de 11 de Abril de 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 4º

Ficam remanejadas as unidades administrativas abaixo relacionadas, mantidas as estruturas administrativas e de Cargos, bem como seus atuais ocupantes:

I

a Assessoria de Assuntos Estratégicos, do Gabinete, para a Secretaria Executiva de Segurança Pública;

II

a Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria Executiva de Segurança Pública, para a Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública;

III

a Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública, da Secretaria Executiva de Segurança Pública, para a Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública;

IV

a Subsecretaria de Gestão da Informação, da Secretaria Executiva de Segurança Pública, para a Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública;

V

a Assessoria Especial de Articulação e Colegiados, do Gabinete, para a Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública;

VI

a Assessoria de Inovação, do Gabinete, para a Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública; e

VII

a Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, da Secretaria Executiva de Segurança Pública, para a Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública.

Art. 4º do Decreto do Distrito Federal 47114 /2025