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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 47057 de 03 de Abril de 2025

Aprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento de solo urbano das Quadras 01, 02, 03, 04, Av. Primavera, EQ. 01/02, EQ. 03/04 e EQ. 04/05, localizadas no Setor Habitacional Primavera, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º do Decreto do Distrito Federal 47057 /2025