Artigo 12 do Decreto do Distrito Federal nº 47017 de 28 de Março de 2025
Dispõe sobre a criação do “Troféu Mérito Artesãs e Artesãos do Distrito Federal” e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Os casos omissos devem ser dirimidos pelo Conselho do "Troféu Mérito Artesãs e Artesãos do Distrito Federal".