Artigo 3º, Inciso II, Alínea d do Decreto do Distrito Federal nº 47009 de 26 de Março de 2025

Institui o Programa “LAZER PARA TODOS” para concessão de entrada gratuita ao Jardim Botânico de Brasília e ao Zoológico de Brasília.

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Art. 3º

A gratuidade de entrada aos estabelecimentos referidos no art. 2º será concedida, exclusivamente, aos domingos e feriados, conforme os seguintes termos:

I

Aos domingos, durante o horário de funcionamento regular dos estabelecimentos; e

II

Nos feriados:

a

1º de janeiro - Confraternização Universal (feriado nacional);

b

Paixão de Cristo - Data móvel (feriado nacional);

c

21 de abril - Aniversário de Brasília (feriado distrital) e Tiradentes (feriado nacional);

d

1º de maio - Dia do Trabalhador (feriado nacional);

e

7 de setembro - Independência do Brasil (feriado nacional);

f

12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

g

02 de novembro - Finados (feriado nacional);

h

15 de novembro - Proclamação da República (feriado nacional);

i

20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

j

30 de novembro - Dia do Evangélico (feriado distrital);

k

25 de dezembro - Natal (feriado nacional).

§ 1º

Ato do Poder Executivo poderá estender a gratuidade prevista neste Decreto para outras datas, observados os requisitos legais.

§ 2º

A gratuidade de que trata o caput fica condicionada aos dias e horários de funcionamento do Jardim Botânico de Brasília e Zoológico de Brasília.