Decreto do Distrito Federal nº 46963 de 13 de Março de 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04039-00000319/2025-24, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 13 de março de 2025
Art. 1º
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal.
Art. 2º
Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionados e mantendo os atuais ocupantes:
I
Fica remanejado 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 04300540, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria Especial, do Gabinete;
II
Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 04300707, de Assessor, da Assessoria Especial, do Gabinete, para o Gabinete;
III
Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 04300717, de Assessor, da Assessoria Especial, do Gabinete, para a Diretoria de Logística, da Coordenação de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA