Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 46961 de 13 de Março de 2025

Aprova o projeto de parcelamento do solo de readequação e adensamento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas - STRC, localizado na Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, RA XXIX.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Fica autorizada a inclusão de nota no Memorial Descritivo - MDE 29/85, Processo SEI n° 00390-00000673/2025-61 de notas de alteração, com a seguinte redação: "Nota: Este Projeto de Urbanismo foi alterado pela URB 026/2012, no que se refere à readequação e adensamento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas - STRC."