Decreto do Distrito Federal nº 46926 de 28 de Fevereiro de 2025
Abre crédito suplementar no valor de R$ 187.954,00 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00072-00000485/2025-91, 04035-00000796/2025-01 e 00197-00000200/2025-60, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 28 de fevereiro de 2025
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 187.954,00 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.
136º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA