Artigo 7º do Decreto do Distrito Federal nº 46925 de 28 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a recategorização do Parque Ecológico Córrego da Onça e dá outras providências.

A Estação Ecológica Córrego da Onça é regida pelas normas constantes da Lei Complementar 827, de 22 de julho de 2010.