Decreto do Distrito Federal nº 46905 de 26 de Fevereiro de 2025
Altera o Decreto nº 46.526, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Consultivo para auxiliar na realização da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento - CIRSOL, a ser realizada na cidade de Brasília, no período de 25 a 28 de março de 2025.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, X e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 26 de fevereiro de 2025
Art. 1º
O Decreto nº 46.526, de 14 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º [...] XIX - Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF; XX - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF; XXI - Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental; XXII - Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAPDF."
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA