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Artigo 4º, Inciso I do Decreto do Distrito Federal nº 46896 de 24 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 4º

Ficam renomeadas as unidades abaixo relacionadas, mantidas as atuais estruturas administrativas, de Cargos e os atuais ocupantes:

I

a Subsecretaria de Estruturação, Prospecção de Projetos e Gestão de Projetos passa a denominar-se Subsecretaria de Parcerias e Concessões; e

II

a Subsecretaria de Desestatização, Desinvestimento e Desimobilização passa a denominar-se Subsecretaria de Desestatização.

Art. 4º, I do Decreto do Distrito Federal 46896 /2025