Artigo 7º do Decreto do Distrito Federal nº 46855 de 12 de Fevereiro de 2025
Institui o Comitê de Planejamento da Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto pode ser regulamentado por ato próprio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.