Artigo 19, Parágrafo 2 do Decreto do Distrito Federal nº 46809 de 03 de Fevereiro de 2025

A "Medalha Mérito do Conselho Comunitário de Segurança" juntamente com seus complementos, serão entregues acomodados em um estojo de material "MDF" quadrangular de tampa abaulada com duas dobradiças em metal dourado, revestido externamente com papel couro liso na cor azul marinho com fecho externo, composto por duas peças em metal dourado e com a gravação do Brasão de Armas do Distrito Federal instituído pelo decreto nº 11 de 12 de setembro de 1960 em dourado, com 45 mm de comprimento sobre o centro da tampa que será contornada com discreto friso dourado pela lateral. A parte interna da tampa será revestida em cetim acolchoado na cor branca com a gravação do Brasão de Armas do Distrito Federal instituído pelo decreto nº 11 de 12 de setembro de 1960 em dourado com 35 mm de altura e sobreposto ao canto superior esquerdo uma fita nas cores verde e amarela e a parte interna do estojo sendo em veludo na cor preta e acabamento perfeito, sem rebarbas, marcas de colagem aparentes, outros adesivos ou quaisquer outras imperfeições, sem o cetim da tampa encostando-se na medalha e seus complementos quando fechado, sem escoriações e contendo uma peça quadrangular removível com puxador em fita de seda branca na parte superior, sendo em veludo preto no anverso e em papel couro preto no reverso e com os devidos espaços e encaixes para acomodar e prender a medalha com perfeição e sem folgas conforme modelos dispostos nos anexos do presente Decreto.

O histórico da "Medalha Mérito do Conselho Comunitário de Segurança" será confeccionado em papel couché 300 gramas, na cor branca com 21X29,7 cm conforme modelo disposto no anexo do presente Decreto.

Os diplomas da "Medalha Mérito do Conselho Comunitário de Segurança" serão confeccionados em papel couché 300 gramas, na cor branca com 21X29,7 cm que serão assinados pelo Secretário de Estado de Segurança Pública e receberão a chancela em alto relevo do Brasão de Armas do Distrito Federal instituído pelo decreto nº 11 de 12 de setembro de 1960 por meio de impressão por esmagamento direto com ferramenta própria a ser aplicada sobre a assinatura na parte inferior do diploma, conforme modelos dispostos nos anexos IV e V do presente Decreto.

O porta diploma será em capa dura rígida com cantoneira fina em metal dourado, revestida em couro sintético azul royal e, na parte central da capa frontal, o Brasão de Armas do Distrito Federal instituído pelo decreto nº 11 de 12 de setembro de 1960 com gravação em dourado, sendo internamente em camurça preta com 23X32 cm fechado e 46X32 cm aberto e com cantoneiras nas duas faces internas para fixar o histórico e o diploma e com acabamento perfeito, sem rebarbas, marcas de colagem aparentes ou outras imperfeições, conforme modelo do anexo VIII do presente Decreto.

A "Medalha Mérito do Conselho Comunitário de Segurança" e seus complementos metálicos serão cunhados em liga metálica "tombac" (composta por aproximadamente 15% de zinco e 85% de cobre, podendo esta liga ser variável em sua proporção devido a presença de traços de outros metais, porém sem exceder 3% em sua composição total) com tonalidade dourada por meio de processo galvanoplástico de banho eletrolítico de cobre alcalino, banho eletrolítico de cobre ácido, banho eletrolítico de níquel e banho eletrolítico de ouro 24K de alta resistência e durabilidade, com acabamento polido de alta qualidade e altamente resistente a oxidações por ação química ou ambiental, sendo as peças coloridas por processo de esmaltação com polimento de alto brilho.

As despesas com administração, cunhagem e concessão da "Medalha Mérito do Conselho Comunitário de Segurança" correrão à conta dos recursos orçamentários disponíveis na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.