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Decreto do Distrito Federal nº 46752 de 16 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04018-00000035/2024-31, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 16 de janeiro de 2025


Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Art. 2º

Fica remanejado 1 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400616, de Assessor Especial, da Secretaria Adjunta de Governo para a Subsecretaria de Administração Geral, mantendo o seu atual ocupante.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


136º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA

Decreto do Distrito Federal nº 46752 de 16 de Janeiro de 2025