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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 46712 de 31 de Dezembro de 2024

Abre crédito suplementar no valor de R$ 77.283.129,00 (setenta e sete milhões, duzentos e oitenta e três mil, cento e vinte e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.