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Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 46708 de 30 de Dezembro de 2024

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.935.500,00 (dois milhões, novecentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

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Art. 2º

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado pelo excesso de arrecadação das fontes de recursos: 510 - geração própria, e 570 - recursos de contratos e convênios, nos termos do art. 43, § 1°, II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.