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Artigo 14 do Decreto do Distrito Federal nº 4670 de 01 de Junho de 1979

Transforma a Comissão de Classificação e Acumulação de Cargos em Conselho de Política de Pessoal, aprova o respectivo Regimento, e dá outras providências.

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Art. 14

Após o encerramento da discussão, o assunto será submetido à deliberação do Plenário do Conselho.