Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 46589 de 28 de Novembro de 2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Casa Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

Art. 4º

Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionados, mantendo os seus ocupantes:

I

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 05002923, de Assessor Especial, do Gabinete para a Secretaria Executiva Institucional da Casa Civil;

II

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 05002941, de Assessor Especial, da Diretoria de Capacitação e Desenvolvimento, da Unidade de Avaliação e Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral para Unidade de Contratos Administrativos, da Assessoria Jurídico-Legislativo, da Casa Civil;

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 05002889, de Assessor, da Unidade de Contratos Administrativos, da Assessoria Jurídico-Legislativo para a Unidade de Apoio à Comissão Geral de Ética Pública;

IV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 05002811, de Assessor, da Ouvidoria para a Gerência de Protocolo, da Diretoria de Documentação e Arquivo, da Unidade de Avaliação e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral da Casa Civil;

V

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 05002942, de Assessor Técnico, da Unidade de Avaliação e Gestão de Pessoas para Diretoria de Registros Financeiros, da Unidade de Avaliação e Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral da Casa Civil.