Decreto do Distrito Federal nº 46588 de 28 de Novembro de 2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00141-00004292/2024-11, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 28 de novembro de 2024

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal.

Art. 2º

Os Cargos abaixo especificados ficam remanejados, mantendo os atuais ocupantes:

I

Para o Gabinete:

a

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07200256, de Assessor Técnico, da Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

b

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07200685, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;

c

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07200700, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento.

II

Para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção:

a

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07200259, de Assessor, do Gabinete;

b

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07200271, de Assessor, da Gerência de Gestão de Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial da Coordenação de Desenvolvimento.

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07200248, de Assessor Técnico, da Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Administração Geral;

IV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07200263, de Assessor, do Gabinete, para Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

V

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07200688, de Assessor Técnico, do Núcleo de Transporte de Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

VI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07200690, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral;

VII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07200241, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral para a Junta do Serviço Militar, do Gabinete.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

136º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA