Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 46574 de 27 de Novembro de 2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.980.000,00 (treze milhões, novecentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.