Decreto do Distrito Federal nº 46566 de 26 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04011-00006114/2024-61, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 26 de novembro de 2024
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.
Ficam remanejados os Cargos em Comissão a seguir especificados, mantendo os seus atuais ocupantes:
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 30000261, de Assessor, da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, para a Subsecretaria de Promoção das Mulheres;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 30000187, de Assessor, da Coordenação de Diversidade, da Subsecretaria de Ações Temáticas e Participação Política, para a Coordenação de Promoção da Mulher, da Subsecretaria de Promoção das Mulheres.
136º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA