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Decreto do Distrito Federal nº 46561 de 25 de Novembro de 2024

Revoga o Decreto que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do Processo SEI-GDF 00040-00010459/2020-24, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 25 de novembro de 2024


Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 39.442, de 08 de novembro de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI/DF.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


136º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA

Decreto do Distrito Federal nº 46561 de 25 de Novembro de 2024