Decreto do Distrito Federal nº 46543 de 21 de Novembro de 2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Vice-Governadoria e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEIGDF 04043-00001646/2024-44, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 21 de novembro de 2024

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Vice-Governadoria.

Art. 2º

Ficam remanejados os cargos a seguir especificados, mantendo os atuais ocupantes:

I

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 10001540, de Assessor Especial, da Assessoria de Cerimonial, para a Assessoria de Comunicação;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001621, de Assessor, da Assessoria de Cerimonial, para o Gabinete;

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001740, de Assessor, da Assessoria de Relações Institucionais, para a Assessoria de Relações Públicas.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

136º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA