Artigo 13 do Decreto do Distrito Federal nº 46500 de 06 de Novembro de 2024
Institui o Programa Movimente DF de empreendedorismo feminino e o Comitê de Empreendimento Feminino.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Revoga-se o Decreto n° 39.705, de 08 de março de 2019.