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Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 46500 de 06 de Novembro de 2024

Institui o Programa Movimente DF de empreendedorismo feminino e o Comitê de Empreendimento Feminino.

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Art. 1º

Fica instituída, no âmbito do Distrito Federal, o Programa Movimente DF de empreendedorismo feminino.

Parágrafo único

O Programa Movimente DF, de caráter intersetorial, tem a finalidade de promover o empreendedorismo feminino no Distrito Federal por meio da criação de políticas públicas.