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Decreto do Distrito Federal nº 46490 de 04 de Novembro de 2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00080-00311338/2024-81, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 04 de novembro de 2024

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Art. 2º

Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, da Assessoria de Especial, do Gabinete, para o Gabinete, mantendo os atuais ocupantes:

I

01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 65260841, de Assessor Especial;

II

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 65260702, de Assessor Especial;

III

01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 65260517, de Assessor.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

135º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA

Decreto do Distrito Federal nº 46490 de 04 de Novembro de 2024