Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 46316 de 26 de Setembro de 2024
Altera o Decreto nº 42.046, de 29 de março de 2021, e prorroga do prazo do Decreto n.º 39.704, de 07 de março de 2019, que designa membros para o Conselho Fiscal e Deliberativo da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, em processo de extinção.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 42.046, de 29 de março de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Ficam prorrogadas, por 360 dias, a contar de 09 de março de 2021, as disposições constantes dos Decretos nº 39.704, de 07 de fevereiro de 2019, prorrogado pelo Decreto nº 40.130, de 24 de setembro de 2019, prorrogado pelo Decreto nº 40.681, de 05 de março de 2020 e pelo Decreto nº 41.388, de 26 de outubro de 2020." (NR)