Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 46261 de 13 de Setembro de 2024

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e da Casa Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 5º

As unidades a seguir especificadas da Unidade de Gestão de Contratos Especializados, da Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal ficam renomeadas, mantidas as atuais estruturas administrativas, de cargos em comissão e seus atuais ocupantes:

I

A Coordenação de Contratos de Ressocialização, passa a denominar-se Coordenação de Contratos Especializados;

II

A Diretoria de Gestão de Contratos para a Ressocialização, da Coordenação de Contratos de Ressocialização, passa a denominar-se Diretoria de Gestão de Contratos Especializados.

Anexo

Texto

IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 46.261, de 13 de setembro de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO - SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS - ASSESSORIA DE APOIO A GOVERNANÇA E INTEGRIDADE - Chefe, CNE-03, 01 (SIGRH 00704243). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 46.261 , de 13 de setembro de 2024)