Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 46171 de 22 de Agosto de 2024

Abre crédito suplementar no valor de R$ 191.307.202,00 (cento e noventa e um milhões, trezentos e sete mil, duzentos e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.